Deliberação (extrato) n.º 605/2013
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 180/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeada, em regime de substituição, Diretora do Núcleo de Contribuições do Centro Distrital de Viseu, Maria Madalena Neves da Silva Antão, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 24 de setembro de 2012.
12 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Maria Madalena Neves da Silva Antão, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é técnica superior da carreira técnica superior do ISS, I. P. - Centro Distrital de Viseu.
Experiência Profissional
Entre 1990 e 1992 desempenhou funções de professora, designadamente das disciplinas de Economia e Direito; de 1991 e 1992 desempenhou funções de jurista de empresa na área da Gestão dos Recursos Humanos; de 1990 a 2000 exerceu advocacia como profissional liberal e assessora de empresas; entre 2000 e 2002 desempenhou funções de formadora, nomeadamente de Direito Comercial e Processo Penal; em 2002 ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para desempenhar as funções, que desde então exerce, de jurista/mandatária, atualmente e desde 2004, no Centro Distrital de Viseu do ISS, I. P. Neste âmbito, desempenha (ou) funções de instrutora de processo crime de abuso de confiança e fraude contra a Segurança Social, de processos do Fundo de Garantia Salarial e de processos disciplinares; emite pareceres nas áreas de intervenção dos serviços, em especial na área dos contribuintes; exerce o mandato judicial em processos de cobrança coerciva de contribuições, de pedidos de reembolso de prestações e em ações administrativas referentes a atos administrativos praticados pelos serviços do Centro Distrital.
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