Deliberação (extrato) n.º 603/2013
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 180/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Viseu, António Manuel Gil Nogueira Souto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 24 de setembro de 2012.
12 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
António Manuel Gil Nogueira Souto nasceu a 17/09/1959, Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) concluída em 6 de maio de 1998, pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Estágio completo de Advocacia, concluído em julho de 1990, sob a direção e coordenação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Frequência do 1.º Semestre do Curso de Direito da Comunicação do Ano Letivo de 1994/1995, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Frequência e conclusão, em 6 de fevereiro de 2006, do 9.º Curso de Pós Graduação em Proteção de Menores, pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Frequência e conclusão de Curso de Mediação Familiar no ano letivo de 2008/2009, pela Alternativa Mediar.
Trabalho mais relevante executado ao longo do tempo
No Ministério da Justiça, IRS, Equipa de Penafiel (DRP), unidade orgânica onde iniciou o estágio, após tomada de posse na Delegação Regional do Porto a 3 de setembro de 1990, e onde progressivamente começou a executar, de um modo regular, as atividades inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior de reinserção social, durante aproximadamente quatro anos; Equipa de Anadia (DRC), continuou o seu percurso profissional na área técnico-operativa, na Equipa de Anadia, do IRS, onde se encontrou durante cerca de um ano; Equipa de Ponta Delgada (DRL/NEA).
Em 5 de setembro de 1995, por razões de natureza pessoal e familiar, fixou-se em Ponta Delgada, S. Miguel - Açores, iniciando funções na área técnico-operativa na então única, Equipa de Ponta Delgada, durante aproximadamente dois anos e meio. Tomou posse como técnico de 2.ª Classe da Carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, por nomeação definitiva em 12 de dezembro de 1995, no Núcleo de Extensão dos Açores, em Ponta Delgada. Assim, e para além do trabalho técnico-operativo corrente de apoio técnico aos tribunais em matéria penal, tutelar e tutelar cível, deu ainda apoio ao Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada.
DCAT/Núcleo de Extensão dos Açores (DRL/NEA), durante cerca de ano e meio desempenhou funções como técnico da DCAT do Núcleo de Extensão dos Açores, tais como: Elaboração de pareceres e orientações técnicas; Preparação de protocolos e trabalhos preparatórios para a implementação prática das Comissões Consultivas; Supervisão de relatórios das equipas do NEA; Preparação e condução do processo de mudança de instalações das equipas de Ponta Delgada (Círculo e Estabelecimento Prisional); Articulação e trabalho nas várias áreas de expediente geral entre a DRL e o NEA, assim como entre o NEA e as Equipas da Região.
Equipa de Aveiro (DRC), de regresso ao Continente, integrou a Equipa de Aveiro, durante aproximadamente um ano, voltando a laborar na área técnico-operativa.
Centro Educativo de São José (DRC), no ano seguinte, iniciou funções no Centro Educativo de São José, trabalhando na área técnico-operativa, centradas em exclusivo na área tutelar educativa e descritas no anexo II do Dec-Lei 204-A/2001 (L.O.I.R.S.). Entre as atividades relevantes efetuadas, destaca-se a elaboração do Projeto de Regulamento Interno do Centro Educativo de São José, em vigor até deixar de ser Centro Educativo, com o trabalho auxiliar de recolha de elementos, preparação e execução do mesmo. Acresce ainda o desempenho frequente de funções de instrutor em procedimentos disciplinares.
Para além disto, neste Centro educativo, frequentou os Cursos de Formação: "A Reforma do Direito de Menores e Lei Tutelar Educativa"; Apresentação Geral "Módulo A" - Porto, (12 horas) IRS - 12 e 13 de fevereiro de 2001; "A Lei Tutelar Educativa: A Execução de Medidas de Internamento" - "Módulo B" - Porto, (18 horas) IRS, 14 a 16 de fevereiro de 2001; "Gestão da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho" - Lisboa, (18 horas) - IRS (S. Centrais) 20 a 22 de junho de 2001; "Intervenção em Crise - Estratégicas de Defesa Pessoal"; "Curso prático de preparação de defesa pessoal" IRS (C.E.) - Instituto Politécnico de Viseu (15 horas) de 24 de maio a 28 de junho de 2001; "A comunicação no Relacionamento Interpessoal" - 22 a 24 de setembro de 2003; "Sistemas de Informação e Comunicação em Rede" - 13 a 14 de novembro de 2003; "O Novo Contencioso Administrativo" - Curso n.º 19 - (18 horas) - Realizado em Lisboa, nas instalações dos Serviços Centrais de 24 a 26 de março de 2004.
E ainda frequentou várias reuniões temáticas na DRC., quer no âmbito dos trabalhos de preparação, revisão e execução do Regulamento Interno, quer no de revisão do PIE.
Encontra-se a trabalhar desde setembro de 2008, no Centro Distrital de Viseu, no Núcleo de Infância e Juventude na Área Tutelar Cível (Assessoria aos Tribunais), ate hoje.
Outras Experiências Profissionais relevantes
Gestão, durante cerca de ano e meio, de uma pequena unidade industrial, (PME) ligada ao setor dos plásticos, desempenhada na firma "Proinfil - Produtora Internacional de Monofilamentos Sintéticos, Lda.", localizada em Vila Nova de Gaia.
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