Anúncio de procedimento n.º 860/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana da Sede do Concelho (entre a Praça 25 de Abril e Paços do Concelho) .
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituem a empreitada os seguintes trabalhos: Arquitetura (Estaleiro;
Trabalhos preparatórios;
Demolições;
Pavimentos;
Material Vegetal;
Mobiliário;
Obra de Serralharia;
Obra de Trolha e Obras de Pintor);
Estabilidade
(Demolições;
Trabalhos preparatórios e complementares;
Betão armado em fundações e betão aramado em estrutura);
Abastecimento de água (Movimento de terras; tubagens e acessórios e diversos);
Drenagem de Águas Residuais (Demolições e remodelações;
Movimento de terras; tubagens e acessórios e diversos);
Drenagem de Águas Pluviais (Demolições e remodelações;
Movimento de terras; tubagens e acessórios e diversos);
Arruamentos (Preparação da fundação do pavimento; pavimentação; trabalhos complementares);
Sinalização e
Segurança (Sinalização e segurança vertical; marcas rodoviárias; sinalização temporária);
Eletricidade (Iluminação pública e Rede de baixa tensão);
Itur (Telecomunicações).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1637473.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 1637473.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações:
a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra e a 8.ª subcategoria da mesma categoria em classe correspondente aos trabalhos a executar ou, conter a autorização de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias e b) a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente aos trabalhos a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext, acessivel através do sitio www.VORTALnext.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluído), podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
406777388