Anúncio de procedimento n.º 857/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desinfestação e desratização das Instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -
Proc. n.º 141/2012 - CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 54000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5 - 4.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A participação no presente procedimento depende de prévia inscrição na plataforma eletrónica Saphetygov. O suporte físico das peças encontra-se na morada referida em 9.1, todos os dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 18h00 até à data limite de apresentação das propostas.
As peças estão disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pelo ML mediante o pagamento da quantia de 60 Euros +
IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta do Banco MillenniumBcp com o NIB:
0033.0000.00191666181.05, IBAN: PT50 0033 0000 00191666181 05, Swift Code: BCOMPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 2.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Adjudicatário obriga-se a executar o contrato até ao dia 31.12.2013 contado a partir da assinatura do contrato ou da aprovação do
Plano de Segurança, se posterior, estimando-se uma duração de 8 meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Silva Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406775321