Deliberação (extrato) n.º 568/2013
Por deliberação do conselho diretivo, n.º 179/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, diretor do Núcleo Apoio à Direção do Centro Distrital de Vila Real Domingos Fernando Vilela Costa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 24 de setembro de 2012.
12 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota curricular
Domingos Fernando Vilela Costa, nascido na freguesia de Vale de Nogueiras, concelho de Vila Real. Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo nessa mesma Faculdade frequentado os cursos de pós-graduação sobre Direito Penal Económico e Europeu e Justiça Administrativa e Fiscal.
Foi docente na Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real, nos anos letivos de 1986-1987 e 1990-1991 e na Escola Secundária de Alijó nos anos letivos de 1987-1988, 1988-1989 e 1989-1990.
Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados efetuada em 17 de fevereiro de 1992.
Contratado em regime de aquisição de serviços, pelo Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, nos períodos de 15 de abril a 15 de junho de 1991 e 8 de outubro a 31 de dezembro de 1991.
Contratado em regime de contrato a termo certo, pelo Centro Regional de Segurança Social de Vila Real de 1 de janeiro de 1992 a 30 de novembro de 1994.
Ingressou na função pública, após concurso, em 1 de dezembro de 1994, como técnico superior de 2.ª classe, para exercer funções no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real.
De 1 de janeiro de 1992 a 4 de novembro de 2001 teve sob sua responsabilidade o Serviço de Contraordenações.
Foi nomeado diretor de Núcleo de Prestações, do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, em 5 de novembro de 2001.
Nomeado diretor do Gabinete de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização do Norte da Segurança Social, em 9 de setembro de 2004.
Nos últimos dois meses de comissão de serviço acumulou funções com as de diretor de Departamento de Fiscalização do Norte.
Cessou a comissão de serviço em 5 de fevereiro de 2006.
Desde então, faz parte do NAG - Jurídico/Contencioso, representando, na qualidade de mandatário, o ISS, IP., Centro Distrital de Vila Real, nos processos judiciais.
Cursos e ou ações de formação das quais se destacam: Seminário - Alta Direção, promovido pelo INA; Contencioso administrativo, promovido pelo IGAP; Direito Administrativo para Dirigentes e Quadros Técnicos Promovida pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria Geral; Seminário Permanente de Direito administrativo e Constitucional, promovido pela Associação Jurídica do Minho; A Reforma do Contencioso Administrativo, Promovida pelo INA; Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho, Promovida pelo IGAP; Formação Pedagógica de Formadores, promovido pelo INA.
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