Declaração de Retificação 239/2013, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 38/2013, Série II de 2013-02-22.
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Data:
2013-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação do despacho n.º 2490/2013, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2013
Declaração de retificação n.º 239/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho 2490/2013, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2013, cumpre proceder à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do Despacho 16517/2012, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro, subdelego [...]»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do despacho 16430/2012, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, subdelego [...]»
14 de fevereiro de 2013. - O Diretor Nacional de Planeamento de Emergência, José Oliveira.
206761162
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1086433.dre.pdf .
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