Anúncio de procedimento n.º 821/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509075541 - C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Endereço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450110
Fax: 00351 269450116
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a seleção de fornecedores de comunicações - serviço móvel terrestre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro para a seleção de fornecedores de comunicações - serviço móvel terrestre (Lotes
1, 2 e 3).
Lotes: a) Lote 1 - Aquisição de serviço móvel de voz e dados; b) Lote 2 - Aquisição de serviço móvel de dados; c) Lote 3 - Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móvel de dados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 24 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviço móvel de voz e dados
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço móvel de voz, serviço móvel de mensagens e serviço móvel de mensagens multimédia
(SMS e MMS), de acordo com os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Terminação Rede Móvel "Intra-conta"; b) Origem Rede Móvel - Terminação PPCA "Intra-conta"; c) Origem Rede Móvel - Terminação Rede Móvel "On-Net"; d) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Móveis Nacionais "Off-Net"; e) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Fixas Nacionais "SFT"; f) Origem Rede Móvel - Terminação Redes Internacionais; g) Tráfego em "roaming".
2. Os contratos a celebrar ao abrigo do Lote 1, no que respeita ao tráfego afeto ao serviço de dados, podem ainda compreender os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Acesso Internet; b) Origem Rede Móvel - Acesso rede de dados da entidade adquirente; c) Origem Rede Móvel - Acesso outras redes de dados; d) Tráfego em "roaming".
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviço móvel de dados
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço móvel de dados, de acordo com os seguintes tipos de tráfego: a) Origem Rede Móvel - Acesso Internet; b) Origem Rede Móvel - Acesso rede de dados das entidades adquirentes; c) Origem Rede Móvel - Acesso outras redes de dados; d) Acesso em "roaming"; e) Plafond até 600MB de tráfego; f) Plafond até 1GB de tráfego; g) Plafond até 2GB de tráfego; h) Plafond até 4 GB de tráfego.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móvel de dados
Descrição sucinta do objeto do lote: Totalidade dos objetos referidos nos Lotes 1 e 2.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alentejo Litoral
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Endereço desse serviço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450110
Fax: 00351 269450116
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Endereço: Largo Manuel Sobral, Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450110
Fax: 00351 269450116
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
406774609