Determina a afectação ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, durante os dias 26, 27 e 28 de Outubro, dos seguintes funcionários, os quais se encontravam a desempenhar funções, até ao dia 25 de Outubro, nos Gabinetes dos Secretários de Estado: Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos; Maria Helena Pinheiro Moura Pina e Cruz; Paula Cristina Soares Perna; Eliseu Manuel Fontes Antunes da Fonseca; Maria Fernanda Garcia; Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maurício Mota. Nomeia, para funções de adjunto no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade durante os dias 26, 27 e 28 de Outubro: Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo; lic. José Joaquim Machado Courinha Leitão; lic. António Santos Luís, requisitado á Companhia de Seguros Bonança, S.A. Nomeia ainda o lic. José de Matos Leitão para exercer funções de adjunto no mesmo Gabinete desde 25 de Outubro a 3 de Novembro.