Anúncio de procedimento n.º 813/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Hasta pública para a constituição do direito de superfície, em subsolo, da parcela municipal, com a área de 4.503 m2, sita na Avenida dos
Condes de Carnide, pelo prazo de 99 anos, improrrogáveis
Edital 6/2013 - Hasta pública para a constituição do direito de superfície, em subsolo, da parcela municipal, com a área de 4.503 m2, sita na Avenida dos Condes de Carnide, pelo prazo de 99 anos, improrrogáveis - Processo 03/HP/CCM/DP/2013.
Para os devidos efeitos torna-se público que no dia 22 de março de 2013, pelas 10.00 horas, terá lugar na Sala de Concursos do Edifício
Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - 1749-099 Lisboa, a Hasta Pública supra identificada.
A hasta pública tem por objeto a constituição do direito de superfície, em subsolo, da parcela municipal, com a área de 4.503 m2, sita na
Avenida dos Condes de Carnide, identificada na Planta n.º 12/075/DPSVP, pelo prazo de 99 anos, improrrogáveis, nos termos do
Regulamento do Património, aprovado pelo Despacho do Presidente da Câmara, de 6 de janeiro de 1968, na redação dada pela
Deliberação 105/AM/2005, publicada no Boletim Municipal n.º 604, de 15 de setembro de 2005.
O direito de superfície será constituído pelo prazo de 99 anos, improrrogáveis, a contar da data da celebração do respetivo contrato, destinando-se à construção de um parque de estacionamento em subsolo, com quatro pisos, com capacidade prevista de 596 lugares de estacionamento.
O processo da hasta pública, constituído pelo Edital, pelo Programa e Caderno de Encargos, que serão publicados no Boletim Municipal, no sítio da Internet www.cm-lisboa.pt, encontra-se disponível para consulta todos os dias úteis das 8.00 às 20.00 horas no Departamento de Modernização e Sistemas de Informação - Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, Bloco C, em Lisboa.
As propostas deverão ser remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Modernização e Sistemas de Informação - Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, Bloco C, 1749-099 Lisboa, até às 20:00 horas do dia 21 de março de 2013.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, na Direção Municipal de Finanças - Central de Compras Municipal - Divisão de Procedimentos, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 9, Bloco A, em 1749-099
Lisboa, com os seguintes contactos: 21 798 8558 e dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt.
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2013, a Diretora da Central de Compras Municipal
Maria do Céu Ribeiro Monteiro
20 de fevereiro de 2013
Diretora da Central Compras Municipal
Maria do Céu Ribeiro Monteiro
306773678