A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 2553/2013, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública de alteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Texto do documento

Aviso 2553/2013

Discussão pública

Alteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, faz saber que a partir do dia 28 de fevereiro de 2013 e até 18 de abril de 2013, fica patente para discussão pública, nos seguintes locais, a proposta de alteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional:

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Rua de Santa Marta, n.º 55 Lisboa

Tel.: 21.350 7900; Fax: 21 350 7984

gabriela.garcez@icnf.pt

Câmara Municipal de Castelo Branco

Praça do Município

6000-458 Castelo Branco

Tel.: 272 330.324; Fax: 272 330 324

câmara@cm-castelobranco.pt

Parque Natural do Tejo Internacional

Centro de Interpretação Ambiental

Rua da Bela Vista

6000-458 Castelo Branco

Tel.: 272 348 140; Fax: 272 348 143

pnti@icnf.pt

celia.teixeira@icnf.pt

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

Rua de Santana

6030-230 Vila Velha de Ródão

Tel.: 272 540 300; Fax: 272.540.301

geral@cm-vvrodao.pt

Câmara Municipal da Idanha-a-Nova

Praça do Município

6060-163 Idanha-a-Nova

Tel.: 277.200.570; Fax: 277.200.580

cmidanha@gmail.com

Junta de Freguesia de Monforte da Beira

Rua Casa do Povo, s/n.º

6000-580 Monforte da Beira

Tel.:/Fax: 272 924 338

jfmonfortebeira@gmail.com

Junta de Freguesia de Cebolais

Rua Benemérito João Salavessa, s/n.º

6000-500 Cebolais de Cima

Tel./Fax: 272 997 159

jfcebolaiscima@gmail.com

Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo

Av.ª ator Raul de Carvalho n.º 19

6060-501 Salvaterra do Extremo

Tel./ Fax. 277 455 271

jfsalvaterra2@sapo.pt

Junta de Freguesia de Segura

Largo da Praça, n.º 4

6060-051 Segura

Tel./Fax: 277 466 000

juntasegura@gmail.com

Junta de Freguesia de Castelo Branco

Largo do Espírito Santo, n.os 41,42

6000-105 Castelo Branco

Tel: 272343430; Fax: 272 320 475

geral@jf.castelobranco.pt

Junta de Freguesia de Malpica do Tejo

Largo da Praça n.º 6

6000-560 Malpica do Tejo

Tel./ Fax: 272 913 109

jfmalpicatejo@gmail.com

Junta de Freguesia de Rosmaninhal

Largo da Praça, n.º 4

6060-436 Rosmaninhal

Tel/Fax: 277 477 366

jfrosmaninhal@gmail.com

Junta de Freguesia de Perais

Rua da Fonte Nova, n.º 33

6030-056 Perais

Tel./Fax: 272 989 275

jfperais@simplesnet.pt

A proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional fica igualmente patente no portal www.icnf.pt.

Os interessados podem, durante o período de Discussão Pública, apresentar por escrito as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta de alteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, utilizando para o efeito a via postal, fax, o correio eletrónico ou ainda presencialmente, neste último caso durante as horas normais de expediente, nos locais acima indicados.

12 de fevereiro de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Paula Sarmento. (despacho 9557, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2012).

206758296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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