Anúncio de procedimento n.º 809/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507768060 - Lamego Convida - Gestão de Equipamentos Municipais, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lamego Convida - Gestão de Equipamentos Municipais, E.E.M.
Endereço: Quinta de S. Gens
Código postal: 5100 191
Localidade: Almacave - Lamego
Telefone: 00351 254688072
Fax: 00351 254688073
Endereço Eletrónico: geral@lamegoconvida.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de um edifício para instalação de instituições sem fins lucrativos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Almacave, concelho de Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artº 21º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lamego Convida - Gestão de Equipamentos Municipais, E.E.M.
Endereço desse serviço: Quinta de S. Gens
Código postal: 5100 191
Localidade: Almacave - Lamego
Telefone: 00351 254688072
Fax: 00351 254688073
Endereço Eletrónico: geral@lamegoconvida.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: P- Preço - 50%
VT - Valia técnica da proposta - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lamego Convida - Gestão de Equipamentos Municipais, E.E.M.
Endereço: Quinta de S. Gens
Código postal: 5100 191
Localidade: Almacave - Lamego
Telefone: 00351 254688072
Fax: 00351 254688073
Endereço Eletrónico: geral@lamegoconvida.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, InCi, I.P., que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 1ª e a 7ª subcategorias da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Nazaré Correia
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406772024