Despacho 22674/99, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 273, de 23.11.1999, Pág. 17623
- Data: 1999-11-23
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Sumário
Nomeia o lic. José Clemente Geraldes para o cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Aplica-se à presente nomeação o disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.
Aviso
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