Declaração de retificação de anúncio 34/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação de Concurso Público n.º 5163/2012, publicado na II Série do Diário da República em 19/12/2012, ref.ª 406612146.
Autor da rectificação do anúncio:
Luís Manuel Vicente Ferreira (Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5163/2012, com ID 406612146.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508519713 - Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de benfica, nº529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: servicoscentrais@sc.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1ª FASE DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO ISCAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214300
Valor: 8000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CAMPUS DE BENFICA DO IPL
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Endereço desse serviço: ESTRADA DE BENFICA, Nº529
Código postal: 1549 020
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: servicoscentrais@sc.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor PREÇO (70%);
Factor VALIA
TÉCNICA DA PROPOSTA (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de Benfica, nº529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: servicoscentrais@sc.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação de Concurso Público n.º 5163/2012, publicado na II Série do Diário da República em 19/12/2012, ref.ª 406612146.
O Instituto Politécnico de Lisboa, através do despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, datado de 13/12/2012, com competência delegada, pela alínea d), do nº1, do Despacho 10688/2011, 26 de Agosto proferido pelo Secretário de Estado do Ensino
Superior, publicado no Diário da República 2.ª Série, N.º 164 de 26 de Agosto de 2011, procedeu à abertura de Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º1 do art.º 19.º, do n.º1 do art.º 36.º, do n.º1 do art.º 130.º e n.º1 do art.º 131.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, para a 1ª fase da empreitada de construção do novo edifício do ISCAL.
Considerando a necessidade de esclarecer junto da tutela diversos aspetos de caracter técnico e administrativo, as quais põem em causa o decorrer normal do procedimento, propõe-se a anulação do Concurso Público, ao abrigo da alínea c) do n.º 1, do art.º 79.º, Código dos
Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela lei nº59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº278/2009, de 2 de Outubro, pela lei nº3/2012, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei nº131/2010, de 14 de dezembro, pela lei nº64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto-Lei nº149/2012, de 12 de julho, sendo aque a decisão de não adjudicação determina a revogação da decisão de contratar, conforme previsto no n.º 2, do art.º 80.º, do mesmo diploma legal.
Não obstante não existir qualquer ilegalidade na escolha do procedimento, considera-se prudente e oportuno garantir que os interesses de todos os concorrentes possam ficar salvaguardados, na sequência do supra mencionado.
Tais circunstâncias supervenientes, impõem a revogação da decisão publicada no Diário da República.
O Instituto Politécnico de Lisboa procederá à abertura de novo procedimento de acordo com as disposições legais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Vicente Ferreira
Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
406758903
