Aviso de prorrogação de prazo n.º 136/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Golegã: Identidade e Inovação- Circuito de Manutenção e Campo de Jogos do Equuspolis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Circuito de Manutenção e Campo de Jogos do Equuspolis
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 656936.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112720
Valor: 656936.05 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- Nos termos da alínea b) do artigo 47º do Código dos Contratos Públicos o preço base para efeito do presente procedimento é de EUR
656 936,05 (seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e trinta e seis euros e cinco cêntimos), com exclusão do IVA;
2- O procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt;
3- O acesso à referida plataforma de contratação pública é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já";
4- Para concluir o registo deverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt ou contate o serviço de gestão de clientes da empresa Vortal através do número 707202712;
5- Não é necessário efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso do mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da
Vortal;
6- Os esclarecimentos à boa compreensão e interpretação do procedimento devem ser solicitadas e prestadas através da plataforma eletrónica VortalGov;
7- A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 20% ou mais inferior ao preço base;
8- A identificação do presente procedimento na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt: 01/2013
CPCMG;
9- O presente procedimento foi publicitado no Diário da República nº 7 de 10 de janeiro de 2013 sob o anúncio de procedimento nº
75/2013.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Veiga Maltez, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406766396
