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Ao abrigo do disposto nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, renovo a designação em comissão de serviço, da Delegada de Saúde do ACES/Alentejo Litoral, a médica assistente graduada da especialidade de saúde pública, Dr.ª Maria Fernanda Gonçalves Santos, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvido o Diretor Executivo do respetivo Agrupamento.
2 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, Francisco George.
206749929
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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