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Aviso (extrato) 2310/2013, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Saquina Osman Faquir Padamo Paes Pestamgy para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES ACES Lisboa Norte

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2310/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2012, com a trabalhadora Saquina Osman Faquir Padamo Paes Pestamgy, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES ACES Lisboa Norte, com a remuneração base de 1145,33, prevista numa posição remuneratória inferior à 1.ª, à qual corresponde o nível intercalar inferior ao 15.º, da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Carla Maria Osório Gomes de Sousa, enfermeira na UCSP Avenida do Bocage;

Vogais efetivos: Maria Lucinda Lopes Barreiros Rocha Ramusga, enfermeira na UCSP Avenida do Bocage, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Cristina Conceição Antunes Belourico, enfermeira na UCSP Avenida do Bocage;

Vogais suplentes: Natércia Maria Horta Ramos, enfermeira na USF Ribeirinha e Anabela Alves Patrício Borralho, enfermeira na USF Eça.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

30 de janeiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206747474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1085411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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