Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto da alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho e na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias Municipais, aberto pelo aviso 10984/2012, publicado na 2.ª série de 16 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: - Samuel Magalhães Vieira, com efeitos a 18 de dezembro de 2012, com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1. - José António Dias Abrunhosa, com efeitos a 28 de dezembro de 2012, com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1. - Francisco António Pimentel da Silva, com efeitos a 28 de dezembro de 2012, com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.
Para efeitos do estipulado no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na sua atual redação, determino que o júri para o período experimental tenha a seguinte composição: Presidente: Rui Alberto Peneda Morgado, Encarregado Operacional; Vogais efetivos: Duarte Jorge Pratas Mota Loureiro, Encarregado Operacional, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Luís Jorge Saraiva Esteves, Assistente Operacional. Vogais suplentes: Dr.ª Belmira de Jesus Ramos Plácido Lopes, Técnico Superior e Dr.ª Sandra Marisa Constante Seixas, Técnico Superior.
O período experimental tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula: CF= (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
Sendo que: CF = Classificação Final; ER = Elementos recolhidos pelo júri; R= Relatório; FP = Formação profissional.
9 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Armando Luís Rodrigues Carneiro.
306727483
