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Despacho 2409/2013, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Norte

Texto do documento

Despacho 2409/2013

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 291/09, de 12 de outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Norte, com a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Maria Neto de Miranda Araújo - Delegada de Saúde Regional do Norte

Vogais:

Dr. Victor Manuel Romão Lourenço - Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde do Nordeste

Dr.ª Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves - Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte

Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz - Delegado de Saúde do Agrupamento do Centro de Saúde de Cávado I - Braga

Dr. Rui Manuel Gomes dos Santos - Delegado de Saúde Adjunto do Agrupamento de Centros de Saúde de Grande Porto III Maia/Valongo.

O presente despacho produz efeitos desde 26 de dezembro de 2012

18 de Janeiro de 2013. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

206739585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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