Anúncio de procedimento n.º 662/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509540716 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º
Código postal: 1049 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545600
Fax: 00351 211545649
Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE
APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GASES
MEDICINAIS E OUTROS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto a seleção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento de Gases Medicinais e Outros indicados no Anexo I e II do Caderno de
Encargos, nos termos e condições previstas neste
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Compreende o Lote nºs 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Compreende dos Lotes nºs 2 a 9
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Compreende os Lote nºs 10 a 15
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Compreende o Lote nº 16
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Compreende o Lote nºs 17 a 21
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Compreende o Lote nºs 22
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Compreende o Lote nºs 23
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Compreende o Lote nº24
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Compreende o Lote nº 25 e 26
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Compreende o Lote nºs 27
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 11
Designação do lote: Compreende o Lote nº 28
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 12
Designação do lote: Compreende o Lote nº 29 e 30
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 13
Designação do lote: Compreende o Lote nº 31 a 33
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 14
Designação do lote: Compreende o Lote nº34 a 36
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 15
Designação do lote: Compreende o Lote nº 37 a 39
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 16
Designação do lote: Compreende o Lote nº 40 a 42
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 17
Designação do lote: Compreende o Lote nº 43 a 45
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 18
Designação do lote: Compreende o Lote nº 46 a 48
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituições do SNS
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver artº 32º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Endereço desse serviço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º
Código postal: 1049 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545600
Fax: 00351 211545600
Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt www.catalogo.min-saude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º
Código postal: 1049 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545600
Fax: 00351 211545649
Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Laura Raposo
Cargo: Técnica Superior
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