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Anúncio de Procedimento 662/2013, de 11 de Fevereiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GASES MEDICINAIS E OUTROS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 662/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509540716 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE

APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GASES

MEDICINAIS E OUTROS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto a seleção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento de Gases Medicinais e Outros indicados no Anexo I e II do Caderno de

Encargos, nos termos e condições previstas neste

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 12 meses

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Compreende o Lote nºs 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Compreende dos Lotes nºs 2 a 9

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Compreende os Lote nºs 10 a 15

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Compreende o Lote nº 16

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 5

Designação do lote: Compreende o Lote nºs 17 a 21

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 6

Designação do lote: Compreende o Lote nºs 22

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 7

Designação do lote: Compreende o Lote nºs 23

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 8

Designação do lote: Compreende o Lote nº24

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 9

Designação do lote: Compreende o Lote nº 25 e 26

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 10

Designação do lote: Compreende o Lote nºs 27

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 11

Designação do lote: Compreende o Lote nº 28

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 12

Designação do lote: Compreende o Lote nº 29 e 30

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 13

Designação do lote: Compreende o Lote nº 31 a 33

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 14

Designação do lote: Compreende o Lote nº34 a 36

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 15

Designação do lote: Compreende o Lote nº 37 a 39

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 16

Designação do lote: Compreende o Lote nº 40 a 42

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 17

Designação do lote: Compreende o Lote nº 43 a 45

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 18

Designação do lote: Compreende o Lote nº 46 a 48

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instituições do SNS

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver artº 32º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Endereço desse serviço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545600

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt www.catalogo.min-saude.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Laura Raposo

Cargo: Técnica Superior

406747085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084933.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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