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Aviso 2097/2013, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e designação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 2097/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e designação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º e artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 6141/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 4 de maio de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bruno Miguel dos Santos Alves, Ana Clara de Oliveira dos Santos Belo e Cláudia Sofia Dias Ribeiro com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2012, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, sendo de 485,00 (euros). Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte constituição:

Presidente: Fernando Manuel Freire da Silva Ramos (Adjunto da Direção)

Vogais efetivos:

Ana Paula Cantante da Silveira Reis C. Queiroz (Adjunta da Direção)

Maria João Franco Passos Coimbra (Adjunta da Direção)

Vogal Suplente: Cidália da Saudade Polónio dos Santos Almeida Correia (CSAE)

O período experimental tem início a 27 de dezembro de 2012, e terá a duração de 90 dias.

4 de fevereiro de 2013. - O Diretor, José António dos Santos Loureiro.

206734505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084823.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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