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Anúncio de Procedimento 631/2013, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Beneficiação da EN16 (Celorico da Beira - Limite do Concelho - Guarda)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 631/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506849635 - Municipio de Celorico da Beira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos

Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

Telefone: 00351 271747400

Fax: 00351 271747409

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da EN16 (Celorico da Beira - Limite do Concelho - Guarda)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a beneficiação de um troço da EN16 (Celorico da Beira -

Limite do Concelho - Guarda), sito no concelho de Celorico da Beira. Os trabalhos constantes do Projeto de Execução patente a concurso são relativos a vias de comunicação, drenagens, pavimentação e sinalização, encontrando-se os mesmos quantificados em projeto e correspondente mapa de quantidades.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1126598.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 1126598.15 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a beneficiação de um troço da EN16 (Celorico da Beira - Limite do Concelho - Guarda), sito no concelho de Celorico da Beira. Freguesias de S. Pedro, Ratoeira e Lageosa do Mondego

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as seguintes categorias e subcategorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de Comunicações, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas) na classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 6ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria (Vias de Comunicações, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas) e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos

Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

Telefone: 00351 271747400

Fax: 00351 271747409

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: José Francisco Gomes Monteiro

Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39

Código postal: 6360 350

Localidade: Celorico da Beira

Telefone: 00351 271747400

Fax: 00351 271747409

Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Francisco Gomes Monteiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira

406742143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084712.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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