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Aviso 2058/2013, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 2058/2013

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal, por despacho do presidente, datado de 4 de janeiro de 2013, efetuou a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, celebrados ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, conjugado com os artigos 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Sandra Isabel de Caldas Brandão, Maria Augusta Alves Fernandes, Carla Sofia Brandão Gomes, Maria de Lurdes Gonçalves Ribeiro, Maria do Carmo Gomes Pereira Fernandes e Alexandra Maria Carvalho Fernandes Bouça, com a categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 11 de janeiro 2013.

24 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.

306711688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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