Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos previstos no artigo 37.º na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo das alíneas h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Maria de Fátima Pereira e Elisabete Macedo Rolo, com a categoria de Assistente Técnico, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela única, com efeitos ao dia 14 de janeiro do ano de 2013.
15 de janeiro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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