Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior
(licenciatura em Gestão)
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento acima referenciado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2012, a qual foi homologada por meu despacho datado de 24/01/2013.
Candidatos aprovados
Orlando da Silva Patrício - 11,43 valores
Sara Alexandra Ribeiro Neto Gomes da Silva - 16,46 valores
Candidatos excluídos
Goretti Manuela Mendes Lopes Fernandes a)
Luís Filipe Monjinho Candeias d)
Maria Nazaré Santos Ramos Catana c)
Natália Maria Esteves Mendes c)
Sara Isabel Alves Martinho b)
Motivos da Exclusão
a) Ainda que tenha apresentado declaração emitida pelo Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do artigo 30.º da Lei 320-A/2000, de 15/12 (Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado), na atual redação, da qual consta a existência de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o artigo 39.º da Lei 64-B/2011, de 30/12 (Orçamento de Estado para 2012) suspende para o ano de 2012 a possibilidade de considerar a admissão dos candidatos nestas situações (militares em regime de contrato) a concursos exclusivamente destinados a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Não ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme exigido no ponto 6.2 do Aviso de Abertura;
c) Por ter classificação inferior a 9,50 valores na Prova Escrita de Conhecimentos;
d) Por não ter comparecido a efetuar a Prova Escrita de Conhecimentos.
25/01/2013. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
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