Declaração de retificação n.º 182/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 10141/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012, retifica-se que onde se lê «Dra. Cristina Maria Albuquerque Fernandes, desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 16.01.2012» deve ler-se «Dr.ª Cristina Maria Albuquerque Fernandes, desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 16 de dezembro de 2011».
31 de janeiro de 2013. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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