Anúncio de procedimento n.º 594/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177080 - Município de Mafra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração de 2 Lojas no Parque de Santa Marta - Ericeira- pelo prazo de 1 ano
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 3600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
Valor: 3600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Espaço/Lote 1 - Fracção D - B (35,47 m2);
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Espaço/Lote 2 - Fracção D - C (34,20 m2)
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque de Santa Marta - Ericeira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt (saphety Gov)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peças Gratuitas. No sentido de se proceder à isenção do valor concernente à utilização dos selos temporais, do procedimento em apreço, deverão os interessados:1. Efetuar o pedido de adesão à plataforma em http://www.saphety.com/pt-PT/servicos/saphetygov;
2. Aceder à plataforma SaphetyGov e efetuar de pedido de acesso ao procedimento;
3. Aquando do registo de interessado no procedimento entrar em contacto com os serviços da Área de Contratação da Câmara Municipal de Mafra aprovisionamento@cm-mafra.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada segundo o critério do "mais alto preço, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Duração do contrato: Um ano, eventualmente renovável até ao limite de três anos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Ministro dos Santos, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
406739114