Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena torna público, para efeitos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação do Decreto -Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que, conforme deliberação da Câmara de 18 de janeiro de 2013, o Município de Ribeira de Pena, procede à abertura de um período de 22 dias úteis para discussão pública da proposta de alteração do Plano de Pormenor da Avenida da Noruega. A discussão pública decorre por um período de 22 dias úteis, a partir do 5.º dia subsequente ao da publicação do presente aviso no Diário da República. Durante o referido período, a alteração do plano de pormenor está disponível para consulta dos interessados na Câmara Municipal de Ribeira de Pena, sita na Praça do Município, em Ribeira de Pena. Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações, formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara. Para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso no Diário da República, na comunicação social e página da Internet da Câmara Municipal.
18 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.
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