Para efeitos do disposto na alínea d) artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
Francisco José Custódio, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Tratorista), posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre 1 e 2, remuneração base (euro) 487,46, com efeitos a 1 de setembro de 2012.
Inácio Francisco Ramos Silvestre, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro), posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 2, remuneração base (euro) 532,08, com efeitos a 1 de dezembro de 2012.
28 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.
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