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Aviso 1861/2013, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Passagem à aposentação de funcionários

Texto do documento

Aviso 1861/2013

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do artigo 254.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que cessaram funções neste Organismo os seguintes trabalhadores, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Piedade Moreno Canhoto - Assistente Operacional, a partir de 2012.12.31, por motivo de passagem à aposentação;

Maria da Conceição Botão Bidarra - Assistente Operacional, a partir de 2012.12.31, por motivo de passagem à aposentação

31 de janeiro de 2013. - O Administrador, Roque Manuel de Carvalho Teixeira.

206726179

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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