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Anúncio de Procedimento 564/2013, de 5 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 25/2013, Série II de 2013-02-05.
  • Data:
  • Secções desta página::
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Sumário

Empreitada de Execução da Matinha da Venda-Nova

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 564/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Jorge Barroso

Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução da Matinha da Venda-Nova

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação paisagística e ambiental, com a criação de um "pulmão verde" com funções de enquadramento e proteção, provido de equipamentos de lazer e de recreio e correção da via rodoviária com a requalificação das zonas de estacionamento adjacentes, compreendendo, entre outros trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos diversos, instalações eléctricas e criação de espaços verdes, de acordo com o respectivo mapa de trabalhos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 307854.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 307854.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho da Amadora, na Freguesia da Venda Nova, na área envolvente da CRIL, Sublanço Buraca/Pontinha

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e que constitui o Anexo III do

Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do

Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual redação; c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, Inci., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretariado da Administração

Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: S. João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//:www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço = 70%; b) Prazo de Execução = 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da VALORSUL

Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Januário

Cargo: Secretária de Administração

406728674

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084149.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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