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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por motivos de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público do trabalhador, Messias do Carmo Monteiro - Coordenador Técnico, desligado do serviço em 01/01/2013.
16 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
306687178
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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