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Aviso (extrato) n.º 1812/2013
Para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 1,do artigo 37.º,da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do assistente operacional - António Carneiro Fernandes, a partir de 01 de novembro de 2012.
22 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
306696793
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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