Abertura do período de discussão pública da proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde
João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, torna público que a Câmara Municipal de Mangualde, em reunião de Câmara 28 de janeiro de 2013, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde.
O referido período de discussão pública terá a duração de 35 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil, após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 4, do artigo 77.º e da alínea a), n.º 4, do artigo 148.º, do citado decreto-lei.
Os Interessados poderão consultar a proposta final de revisão do PDM, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão técnica de acompanhamento, os demais pareceres emitidos, os resultados da concertação e outra documentação que consubstanciou o período de acompanhamento, na página da internet (http://www.cmmangualde.pt/) ou na Câmara Municipal de Mangualde, no Gabinete do PDM.
Os interessados poderão formular por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a revisão do PDM, até ao termo do referido período, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Mangualde, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Mangualde ou na página da Internet (http://www.cmmangualde.pt/) e entregue no Balcão Único da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico discussao.publica.pdm@cmmangualde.pt.
Em paralelo a este procedimento, está em curso o processo de aprovação final da proposta de revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Mangualde.
Será realizada uma sessão pública de apresentação da proposta de revisão do PDM, no dia 19 de fevereiro de 2013, pelas 20 horas e 30 minutos, no auditório da Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Alves.
30 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
206723449
