Declaração de Retificação 166/2013, de 5 de Fevereiro
Retifica o despacho n.º 1284/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2013
Declaração de retificação n.º 166/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 1284/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2013, retifica-se que onde se lê «para o biénio que se inicia em 1 de janeiro de 2013» deve ler-se «para o quadriénio que se inicia em 1 de janeiro de 2013».
30 de janeiro de 2013. - O Presidente, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
206723051
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1084043.dre.pdf .
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