1 - Faz-se público que a Capitania do Porto de Setúbal, por Despacho do Capitão do Porto de Setúbal, datado de 21 de janeiro de 2013, promove o presente procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, para a atribuição de título de utilização privativa referente à ocupação do Domínio Público Marítimo (DPM) em área de jurisdição da autoridade marítima, destinada a apoio balnear, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sado - Sines, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/99, de 29 de outubro, a instalar e ou explorar na Praia Atlântica, Grândola - Apoio balnear.
2 - As principais características da utilização em causa, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas e os elementos que nelas devem ser indicados, são os referidos no programa do procedimento que poderá ser consultado nas instalações da Capitania do Porto de Setúbal, sita na Praça da República, em Setúbal, todos os dias úteis, das 9:30h às 12:00h e das 14:30h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio, até ao dia e hora limite para apresentação das candidaturas.
Obrigações/serviços a prestar:
Área de toldos, arrecadação e passadeiras;
Segurança, vigilância e socorro a banhistas (com comunicações móveis);
Prestação de primeiros socorros;
Limpeza e conservação do espaço licenciado.
29 de janeiro de 2013. - O Capitão do Porto de Setúbal, Carlos Manuel Lopes da Costa, capitão de fragata.
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