Anúncio de procedimento n.º 550/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EE, PB e outros órgãos de ETAR"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a)Limpeza e Desobstrução de Coletores; b)Inspeção CCTV de Coletores; c)Limpeza Estações Elevatórias (EE) e de Poços de Bombagem (PB); d)Remoção e transporte de lamas não desidratadas e efluentes de fossas séticas; e)Limpeza de órgãos de ETAR;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I: Centro Operacional da Raia - Municípios de Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Castelo Branco, Mação e
Sardoal;
Descrição sucinta do objeto do lote: Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a)Limpeza e Desobstrução de Coletores; b)Inspeção CCTV de Coletores; c)Limpeza Estações Elevatórias (EE) e de Poços de Bombagem (PB); d)Remoção e transporte de lamas não desidratadas e efluentes de fossas séticas; e)Limpeza de órgãos de ETAR;
Preço base do lote: 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II: Centro Operacional do Médio Zêzere - Municípios de Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Pampilhosa da Serra e Oleiros;
Descrição sucinta do objeto do lote: Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a)Limpeza e Desobstrução de Coletores; b)Inspeção CCTV de Coletores; c)Limpeza Estações Elevatórias (EE) e de Poços de Bombagem (PB); d)Remoção e transporte de lamas não desidratadas e efluentes de fossas séticas; e)Limpeza de órgãos de ETAR;
Preço base do lote: 47000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III: Centro Operacional do Baixo Zêzere/Nabão - Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e
Vila Nova da Barquinha.
Descrição sucinta do objeto do lote: Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a)Limpeza e Desobstrução de Coletores; b)Inspeção CCTV de Coletores; c)Limpeza Estações Elevatórias (EE) e de Poços de Bombagem (PB); d)Remoção e transporte de lamas não desidratadas e efluentes de fossas séticas; e)Limpeza de órgãos de ETAR;
Preço base do lote: 68000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Castelo Branco, Mação,Sardoal,Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Pampilhosa da Serra ,Oleiros,Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e Vila
Nova da Barquinha.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Cópia da licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL
257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL
257/2007, de 16 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro,S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma
Eletrónica de Contratação Pública VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB 003520180000300953096.Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global da Prestação de Serviços - 70%
Valia técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro,S.A
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Distritos a a considerar no Ponto 6: Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém;
Concelhos a considerar no Ponto 6: Idanha-a-Nova, Vila
Velha de Rodão, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrogão Grande, Castenheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiazere, Pampilhosa da Serra, Oleiros, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento.Nuts a considerar no Ponto 6: 164, 166, 169 e 16 C
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr
Cargo: Administrador Delegado
406733209