Anúncio de procedimento n.º 546/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Departamento de Alterações Climáticas
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para assegurar as acções decorrentes da gestão e manutenção do Registo Portugues de
Licenças de Emissão (RPLE) e a transição para o registo único Europeu.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações do adjudicatário.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Devem ser entregues no prazo de 5 dias após a adjudicação
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No edificio da Agência do Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço desse serviço: R. da Murgueira n.º 9/9 A - Zambujal - Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério A - Qualidade e mérito técnico da proposta e da equipa de acordo com o Caderno de Encargos - 35%
Critério B - Competência e adequação dos procedimentos e instrumentos de trabalho da equipa de acordo com Caderno de Encargos.35%
Criterio C - Preço 30%
Pontuação final PF=0,35CA+0,35CB+0,30CC
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A - Zambujal - Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Guerreiro Núncio
Cargo: Diretora Dep Gestão Recursos Humanos Financeiros Patrimoniai
406730082