Anúncio de procedimento n.º 539/2013
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via , na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária
Nacional, Via Larga.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação a implementar visa a constituição de uma lista de prestadores de serviços qualificados, com vista à seleção de concorrentes para futuros concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 171A
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp (aplicável apenas a futuros procedimentos a lançar ao abrigo deste sistema de qualificação).
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP
(Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no acto de levantamento da documentação.
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 9 do programa de qualificação.
Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/01
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de envio para publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER EPE prorrogar o período de vigência do Sistema de
Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 13 do Programa de Qualificação.
As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (Cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112
01120014277 89, no ato de levantamento da documentação.
Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às
17:00 do dia 25 de fevereiro de 2013 no local indicado em 1.
O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021705, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com os pontos 13 e 14 do Programa de Qualificação.
Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406727378