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Anúncio de Procedimento 532/2013, de 4 de Fevereiro

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Sumário

contrato de empreitada de obras públicas de obras de reabilitação interior em habitações municipais no Agrupamento de Moradias Rainha D. Leonor Edifício D Rua 12 - casas 35, 49, 55 e Rua 14 - casa 4

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 532/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do Procedimento

Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: contrato de empreitada de obras públicas de obras de reabilitação interior em habitações municipais no

Agrupamento de Moradias Rainha D. Leonor Edifício D Rua 12 - casas 35, 49, 55 e Rua 14 - casa 4

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de reabilitação interior em habitações municipais no Agrupamento de

Moradias Rainha D. Leonor Edifício D Rua 12 - casas 35, 49, 55 e Rua 14 - casa 4

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 152800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os trabalhos de empreitada serão executados no interior de habitações municipais no Agrupamento de Moradias Rainha D. Leonor

Edifício D Rua 12 - casas 35, 49, 55 e Rua 14 - casa 4, na cidade do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 22.º do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento

Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

São requisitos de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, os seguintes:a)A titularidade de alvará de construção, emitido pelo

Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do

Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:

- 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta;

- 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

- 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

A revisão de preços obedece à seguinte fórmula: F05

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Barbosa Pinto

Cargo: Vice-presidente do Conselho de Administração

406728852

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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