Anúncio de procedimento n.º 527/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 da Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a monitorização e controlo da qualidade da água e residuos
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente prestação de serviços compreende a determinação analitica dos parâmetros de qualidade da água para consumo humano, das respectivas captações, das águas residuais, dos desempenhos dos processos de tratamento, conforme regulamentação aplicável, incluindo a colheita de amostras, transporte e emissão dos respectivos boletins e relatórios anuais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733700
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cópia do Anexo Técnico de Acreditação, emitido pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), acompanhado de lista de ensaios acreditados, no âmbito de acreditação flexivel, quando aplicável, para todos os parâmetros que se pretendem acreditados, de acordo com o disposto no art.15º do caderno de encargos e constantes do Decreto-Lei nº306/2007 de 27 de agosto e do Decreto-Lei nº236/98 de 1 de agosto. Em caso de subcontratação devem ser apresentados o(s) Anexo(s) Técnico(s) de Acreditação, nos mesmos termos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:\\ www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes
Cargo: Administrador com Delegação Competências
406728244