Com os despachos de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Justiça, n.º 7546/2004, de 31.03.2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16.04.2004, e do Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20.01.2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 04.02.2005, teve-se em vista a atualização das bases de dados jurídicos e nomeadamente a informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Operando-se a renovação anual dos membros da aludida Comissão, a sua composição passa a ser a seguinte:
Desembargadora Raquel Maria Carvalho Rêgo Silva, Vice-Presidente desta Relação, que preside à comissão.
Desembargador Manuel António do Carmo Bargado (1.ª Secção Cível).
Desembargadora Ana Cristina Aparício de Oliveira Duarte (2.ª Secção Cível).
Desembargador Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes (Secção Penal).
Todos com direito ao pagamento das prestações mensais previstas no mencionado Despacho de 20 de janeiro de 2005.
22 de janeiro de 2013. - O Presidente da Relação, António Alberto Rodrigues Ribeiro.
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