Anúncio de procedimento n.º 503/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para o fornecimento de embalagens de cartão para acondicionamento da banana
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1) Fornecimento de embalagens para acondicionamento da banana, com capacidade para 19 kg, em sistema de paletização a 9 (nove) caixas de alto [estima-se a aquisição anual de 1.136.000 (um milhão e cento e trinta e seis mil) embalagens]. A dimensão das embalagens pode ser alterada, definitiva ou provisoriamente, numa percentagem não superior, nem inferior a 5%, da prevista no Anexo I do Caderno de Encargos, mediante aviso prévio da entidade adjudicante;
2) Fornecimento, em regime de comodato, de 3 (três) máquinas de montagem e colagem de embalagens de cartão, respectiva instalação, manutenção e formação aos operadores indicados pela entidade adjudicante;
3) Fornecimento da cola.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44617100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Madeira, Portugal, mais concretamente, nos três Centros de Acondicionamento da entidade adjudicante sitos, respectivamente, na Rua de
Santa Rita, n.º 56, 9000-328 Funchal, no Caminho da Ribeira, n.º 3, 9630-536 Ponta do Sol, e no Sítio da Vargem, 9360-415 Madalena do Mar.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa do Procedimento;
(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
CCP (através das declarações dos organismos competentes [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i)]; c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Certidão da Conservatória do Registo Comercial), com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar do anexos IX-B e IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica, sendo a utilizada pela entidade adjudicante a seguinte: www.vortalgov.pt/
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR (cento e cinquenta euros), valor que já inclui IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço: peso de 45%; b) Relatório ou Certificado Técnico, o qual deve conter a identificação (número, data de emissão, data de validade e entidade emissora) da carteira profissional ou certificado de habilitações do(s) técnico(s) responsável pela sua elaboração, que ateste que as embalagens possuem as características, especificações e requisites técnicos solicitados no caderno de encargos, incluindo o Anexo I; peso de 40% c) Adequação do Programa de Manutenção das máquinas de montagem de embalagens: peso de 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Dias
Cargo: Gerente
406727304