Anúncio de procedimento n.º 495/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro,S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e
Coordenação de gestão Ambiental das Empreitadas Empreitada de Conceção-construção das ETAR de Mação e Sardoal- OBRA 215 e
Construção da Estação Elevatória de Andréus e respectiva conduta elevatória - OBRA 202A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Aquisição de Serviços tem por objecto o acompanhamento e verificação do exacto cumprimento dos Projetos e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respectivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e
Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano Gestão
Ambiental, ou documento equivalente, e a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e
Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), o acompanhamento arqueológico da empreitada desde a consignação da Empreitada, incluindo um mês anterior para preparação dos trabalhos, até à recepção provisória e a elaboração das Compilações Técnicas das obras com base nos elementos técnicos fornecidos pelos Empreiteiros.
Em conformidade com as instruções fornecidas pelo Dono de Obra os serviços serão prestados nas seguintes áreas de actuação: a) Quanto ao projeto de execução:
- verificação e análise do projecto antes do início da construção. b) Quanto à obra:
- gestão administrativa, incluindo o processo de fecho da Empreitada;
- controlo do planeamento e execução dos trabalhos;
- controlo de quantidades e custos;
- controlo de qualidade;
- controlo do fornecimento e montagem do equipamento;
- controlo de segurança;
- controlo ambiental;
- acompanhamento arqueológico;
- registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos;
- elaboração da Compilação Técnica com base nos elementos técnicos fornecidos pelos empreiteiros;
- processo de fecho da empreitada
As empreitadas a fiscalizar compreendem, genericamente, a execução das seguintes obras:
- Empreitada de Conceção-construção das ETAR de Mação e Sardoal- OBRA 215
A empreitada tem por objeto a conceção-construção das novas ETAR de Mação e Sardoal, cuja linha processual de tratamento é semelhante para as duas, integrando um tratamento preliminar em órgão compacto (tamisagem e desarenamento), tratamento biológico em reatores de biomassa suspensa em baixa carga. Na ETAR de Sardoal deverá ser incluída uma etapa de desinfeção para reutilização de água de serviço. Está ainda prevista, em ambas as ETAR, a receção, pré-tratamento e bombeamento a caudal controlado para a fase líquida de efluentes de fossas sépticas. Na ETAR de Sardoal o tratamento da fase sólida inclui o espessamento gravítico e a desidratação de lamas em filtros de banda. Na ETAR de Mação o tratamento da fase sólida inclui o espessamento gravítico e a desidratação de lamas em leitos de secagem.
- Construção da Estação Elevatória de Andréus e respectiva conduta elevatória- OBRA 202A
A empreitada tem por objeto a construção de Estação Elevatória e respectiva conduta elevatória, numa extensão de 860m, ao longo da estrada nacional EN358.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mação e Sardoal
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.
- O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A. com o
NIB: 003520180000300953096.
Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas do Centro, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global - 60%
2) Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Aquisição de Serviços co-financiada pelo POVT-02-146-FCOES-000166 - Alargamento ao Médio Tejo (Saneamento) e Saneamento de
Castelo Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos
Cargo: Administrador Delegado
406726957