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Despacho 1982/2013, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Carla Alexandra dos Santos Meneses Simões

Texto do documento

Despacho 1982/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 22037/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro 2011, se procedeu à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a licenciada Carla Alexandra dos Santos Meneses Simões, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

2 - O contrato encontra-se sujeito a um período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pela alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e com o artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 - Para acompanhar e avaliar o período experimental foi designado o respetivo júri com a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, Subdiretor da FLUL;

1.º vogal efetivo: Prof. Doutor Pedro José Calafate Villa Simões, Diretor do Centro de Filosofia da FLUL;

2.º vogal efetivo: Lic. Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis; secretário-coordenador;

1.º vogal suplente: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Chefe da Divisão de Serviços Administrativos;

2.º vogal suplente: Lic. Cláudia Janardo Gonçalves, técnica superior do mapa de pessoal da FLUL;

22 de janeiro de 2013. - O Diretor, António M. Feijó.

206710789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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