Anúncio de procedimento n.º 487/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho das Empreitadas de Beneficiação e Ampliação das Escolas EB/JI de Matriz - São Sebastião, EB/JI Eng.º José
Cordeiro - Arrifes e EB/JI do Ramalho - Santa Clara
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de fiscalização e de coordenação da segurança, higiene e saúde no trabalho das Empreitadas de Beneficiação e Ampliação das Escolas EB/JI de Matriz - São Sebastião, EB/JI
Eng.º José Cordeiro - Arrifes e EB/JI do Ramalho - Santa Clara
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 72000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI de Matriz - São Sebastião
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI Eng.º José Cordeiro - Arrifes
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI do Ramalho - Santa Clara
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas EB/JI de Matriz - freguesia de São Sebastião, Escola EB/JI Eng.º José Cordeiro - freguesia de Arrifes e Escola EB/JI do
Ramalho - freguesia de Santa Clara
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta
Delgada
Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304406
Fax: 00351 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Almeida de Medeiros
Cargo: Vereador com Delegação de Competências
406717439