Anúncio de procedimento n.º 475/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Antiga Adega da Cartuxa para Destacamento Territorial da GNR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos de Recuperação da Antiga Adega da Cartuxa para Destacamento
Territorial da GNR
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2279735.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
- 4ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;
- 5ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;
- 2ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;
-
7ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;
- 10ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;
- 15ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente;
- 1ª subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data de respetiva liquidação, em númerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referência 3 EOP-CP/AOP-13, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Preço = 40%
2-Qualidade Técnica da Proposta = 60%
2.1-Subfator: Memória Descritiva - 40%
Subsubfatores:
2.1.1 Arquitetura-70%
2.1.2 Instalações Elétricas-15%
2.1.3 Instalações Mecânicas-15%
2.2 Subfator: Plano de Trabalhos-30%
2.3 Subfator: Plano Meios Técnicos/Equipamentos a afetar à obra-15%
Subsubfatores:
2.3.1 Pormenorização gráfica-60%
2.3.2 Plano de Equipamentos-40%
2.4 Subfator: Plano de mão de obra/Meios humanos a afetar à obra-15%
Subsubfator:
2.4.1 Pormenorização gráfica-60%
2.4.2 Plano de mão de obra-40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406707402