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Anúncio de Procedimento 474/2013, de 31 de Janeiro

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Sumário

Conservação e Beneficiação do CM 1064 à Sr.ª da Serra e da EM 506 à Petisqueira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 474/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506215547 - Município de Bragança

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273304200

Fax: 00351 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conservação e Beneficiação do CM 1064 à Sr.ª da Serra e da EM 506 à Petisqueira

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito a uma beneficiação de pavimentação com Micro

Aglomerado Betuminoso das vias municipais de acesso à Sr.ª da Serra e à povoação da Petisqueira, no muinicípio de Bragança, constituída pela repavimentação betuminosa, guardas de protecção, sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 224145.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Bragança, Freguesias de Rebordãos e de Deilão

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273304200

Fax: 00351 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio

Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade

"Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - com uma incidência de 70%;

Valia Técnica Mérito da proposta técnica (Vt) - com uma incidência de 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 00351 273304200

Fax: 00351 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Nunes

Cargo: Presidente da Câmara

406723416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083407.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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