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Anúncio de Procedimento 466/2013, de 31 de Janeiro

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Sumário

Construção do Parque Natura de Alvadia

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 466/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506818098 - Município de Ribeira de Pena

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão, Conservação e Administração Urbana

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Parque Natura de Alvadia

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a executar consiste na requalificação de uma zona de lazer junto ao rio Poio. No âmbito da empreitada fazem parte, genericamente os seguintes trabalhos: Preparação do solo para implantação de acessos, construção de estrutura de apoio, revestimento de pavimentos, plantação de arbustivas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 188679.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45242000

Valor: 188679.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alvadia - Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira - Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www2.compraspt.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão fornecidas a titulo gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - PREÇO: 50%

- VALIA TÉCNICA: 50%

Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:

Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento

CF=0,5Pi+ 0,5Vt

Sendo:

CF = Classificação final resultado da média ponderada

Pi = Pontuação de cada proposta de Preço

Vt = Pontuação da valia técnica

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública MIROMA - Serviço e Gestão de

Participações, Lda. com o seguinte endereço electrónico: http://www2.compraspt.com

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso

Cargo: Coordenador Técnico

406719091

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083399.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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