Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 8 de janeiro de 2013, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico e Social, Modernização e Suporte com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2013, inclusive, face aos fundamentos que a seguir se transcrevem:
Considerando que:
1 - Compete à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 6.º, alínea e), do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro (RJOSAL), definir o número máximo de equipas multidisciplinares, bem como o estatuto remuneratório dos chefes de equipa, definindo por equiparação ao estatuto remuneratório dos diretores de departamento municipal ou dos chefes de divisão municipal;
2 - A Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão ordinária de 21 de dezembro de 2012, a moldura organizacional dos serviços do Município de Tabuaço, que inclui um número máximo de uma equipa multidisciplinar;
3 - Compete à Câmara Municipal, em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 7.º do RJOSAL, sob proposta do Presidente da Câmara, a constituição e a designação dos membros das equipas multidisciplinares e das respetivas chefias, a realizar obrigatoriamente de entre efetivos dos serviços, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 12.º do RJOSAL.
A Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico e Social, Modernização e Suporte é composta pelos seguintes elementos:
João Paulo Moita dos Santos - Chefe de Equipa, equiparado para efeitos remuneratórios, conforme deliberado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 21 de dezembro de 2012, a titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal;
Ana Maria Alves Figueiredo Oliveira da Silva, Cristina Manuela Pereira Carvalho, José António Cardoso, Maria João Pombo Moutinho Machado, Maria Otília Sousa Lopes, Mónica Alejandra Cheganças Ramos e Pedro Manuel Vieira de Melo Cabral, Técnicos Superiores;
Anabela Mendes Moura Silva, José Jorge Vilaça Garcia Balsa e Maria Armanda Xavier Ferreira, Coordenadores Técnicos;
Ana Carla Oliveira Costa, Conceição Rosa Martins Sousa, Dina Maria Ferraz Figueira Fonseca, Frederico Diogo Ferreira Gomes, Isabel Maria Neves da Fonseca Soares, Manuela Maria Ferreira Rego, Maria Clara Soeiro Frias Martins, Natália Gonçalves Santos Neves e Rui Alberto Costa Carvalho, Assistentes Técnicos;
Ana Cristina Morais Macedo Pinto, José Manuel Pereira Soares, José Mário Lopes Miranda, Assistentes Operacionais.
Marcos António Neves da Fonseca, Técnico de Informática.
9 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.
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