Anúncio de procedimento n.º 442/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501205551 - Município de Chaves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340513
Fax: 00351 276327724
Endereço Eletrónico: amelia.rodrigues@chaves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Realização de uma Sondagem de Pesquisa e Captação de Água Termomineral nas Termas de Chaves
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projecto de execução em referência, contempla a realização de uma sondagem de pesquisa e captação de água termomineral para fins balneoterápicos, na zona envolvente das Termas de Chaves
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 158000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Termas de Chaves, Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento
Alvará: A 3.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: -
Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de
Obras Públicas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
- Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica VortalGov, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 EUR (IVA não incluído) efetuando por transferência bancária para a conta da MUNICÍPIO DE CHAVES com o NIB:
001800031002673002032. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública
VortalGov.
- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Endereço desse serviço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euro (IVA não incluido).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 55%
2 - Valia Técnica da Proposta - 45%
2.1 - Memória Descritiva - 25%
2.2 - Plano de trabalhos - 25%
2.3 - Recursos Afetos - 25%
2.4 - Segurança - 25 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalves Martins Batista
Cargo: O Presidente da Câmara
406718427